Termos de Uso da Plataforma Kolab

1. Introdução

Estes Termos de Uso (doravante referidos como “Termos”) regulamentam o acesso e uso da plataforma Kolab, uma solução inovadora para processos seletivos e avaliações diversas, propriedade da PushStart (Elevation Tecnologia e Comunicação LTDA, CNPJ n° 14.150.253/0001-56), com sede na Avenida Ricardo Medina Filho, 814, 05057-100, Vila Ipojuca, São Paulo/SP, Brasil.

O objetivo da plataforma Kolab é oferecer uma experiência eficiente e integrada tanto para empresas quanto para profissionais envolvidos em processos seletivos e/ou processos de Recursos Humanos. Ao acessar ou utilizar a plataforma Kolab, o usuário (doravante referido como “Usuário”) reconhece que leu, entendeu e concorda em estar vinculado por estes Termos, independentemente de ser um usuário registrado ou não.

Estes Termos são aplicáveis a todos os Usuários da plataforma, incluindo sem limitação, candidatos, funcionários, empresas e demais partes que interagem com a plataforma Kolab. É fundamental que os Usuários leiam atentamente e compreendam as condições estabelecidas aqui, uma vez que estes Termos estabelecem direitos e obrigações entre a PushStart e os Usuários, incluindo disposições importantes sobre direitos autorais, limitações de responsabilidade, e uso dos serviços e conteúdos disponibilizados.

Ao utilizar a plataforma, os Usuários também estão sujeitos à Política de Privacidade da PushStart, que é incorporada por referência a estes Termos. A PushStart reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos e da Política de Privacidade a qualquer momento. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente se houve alterações. O uso contínuo da plataforma Kolab após a publicação de alterações significa que o Usuário aceita e concorda com as mudanças.

A utilização da plataforma Kolab está também sujeita a todas as leis e regulamentos nacionais e internacionais aplicáveis. Os Usuários comprometem-se a usar a plataforma Kolab apenas para fins legais e de maneira que não infrinja os direitos de, restrinja ou iniba o uso e aproveitamento da plataforma por qualquer terceiro.

2. Uso da Plataforma Kolab

2.1 Informações Corretas: Ao acessar a plataforma Kolab, os Usuários se comprometem a fornecer informações pessoais verdadeiras, precisas e atualizadas. Falsificar dados pessoais não somente resultará no banimento dos processos seletivos em curso e da plataforma, mas também pode constituir crime de falsa identidade, sujeitando o infrator às penalidades legais correspondentes.

2.2 Segurança e Integridade do Sistema: É proibido explorar quaisquer falhas ou vulnerabilidades do sistema para benefício próprio. Caso um Usuário identifique qualquer brecha do sistema, ou que julgue ser algo anormal, deve notificar imediatamente a PushStart e abster-se de se beneficiar da situação. Tentativas de hackear o sistema ou atividades suspeitas detectadas pelo nosso sistema automático de detecção de “cheats” (trapaças) resultarão em banimento imediato da plataforma e dos processos seletivos.

2.3 Proibições Específicas: Os Usuários não devem usar a plataforma para qualquer propósito ilegal, para promover atividades ilegais ou para infringir direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual. Além disso, é proibido transmitir qualquer material que seja difamatório, obsceno, ameaçador, abusivo ou de alguma forma censurável, conforme definido pela PushStart.

2.4 Proibição de Divulgação: Os usuários não estão autorizados a divulgar, compartilhar ou expor qualquer informação adquirida através da plataforma Kolab ou durante os processos seletivos sem o consentimento prévio e explícito do proprietário da informação, seja a PushStart ou seus clientes. Isso abrange qualquer forma de divulgação, seja em ambiente público, privado, redes sociais, verbalmente ou outros meios de comunicação.

2.5 Proibição de Uso de Auxílio Externo e Inteligência Artificial: É expressamente proibido o uso de ferramentas externas, softwares auxiliares, tradutores ou qualquer forma de inteligência artificial na resolução dos testes e atividades na plataforma Kolab. Os usuários devem realizar todas as tarefas e testes utilizando apenas suas habilidades e conhecimentos pessoais, sem auxílio de tecnologias, outras pessoas ou recursos que possam alterar ou influenciar os resultados.

2.6 Alterações e Disponibilidade: A PushStart se reserva o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma Kolab a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de quaisquer recursos, bancos de dados ou conteúdo. A PushStart pode também impor limites a certos recursos ou restringir o acesso do Usuário a partes ou à totalidade da plataforma sem aviso prévio ou responsabilidade.

2.7 Monitoramento: Embora a PushStart não tenha a obrigação de monitorar o conteúdo e a comunicação dos Usuários na plataforma, reserva-se o direito de fazê-lo e de remover ou editar mensagens ou materiais que considere, a seu exclusivo critério, estar em conflito com estes Termos ou que sejam de outra forma censuráveis.

2.8 Consequências de Violações: A violação das normas de confidencialidade, bem como o uso proibido de auxílio externo e inteligência artificial, pode acarretar medidas punitivas, incluindo, mas não se limitando à, banimento da plataforma, ações legais e a possibilidade de indenização por danos causados.

3. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

3.1 Direitos sobre Conteúdos da Plataforma: Todo o conteúdo presente na plataforma Kolab, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, clipes de vídeo, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade da PushStart ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis de direitos autorais do Brasil e internacionais. A compilação de todo o conteúdo na plataforma é propriedade exclusiva da PushStart, com direitos autorais protegidos pelas leis do Brasil e internacionais.

3.2 Uso do Conteúdo da PushStart: O uso não autorizado de qualquer material contido na plataforma Kolab pode violar as leis de direitos autorais, de marca registrada e outras leis. Os Usuários não podem copiar, reproduzir, distribuir, publicar, entrar em um banco de dados, exibir, modificar, criar trabalhos derivativos, transmitir ou explorar de qualquer forma qualquer parte do conteúdo da plataforma, exceto conforme expressamente permitido pela PushStart.

3.3 Propriedade Intelectual Gerada pelo Usuário: Quaisquer materiais, informações ou outras comunicações que os Usuários transmitam ou publiquem na plataforma (incluindo, sem limitação, itens criados ou submetidos por Usuários em processos seletivos ou outras interações) serão consideradas propriedade da PushStart. Ao publicar qualquer material, o Usuário concede à PushStart e suas afiliadas um direito perpétuo, mundial, irrevogável, não exclusivo e livre de royalties para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir tal conteúdo em qualquer mídia.

3.4 Respeito aos Direitos de Terceiros: Os Usuários da plataforma Kolab devem respeitar os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. O uso não autorizado de material protegido por direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual pode resultar em responsabilidade civil e/ou criminal.

3.5 Notificação de Infração de Direitos Autorais: A PushStart respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicita que os Usuários da plataforma Kolab façam o mesmo. Se um Usuário ou qualquer outra pessoa acredita que seu trabalho foi copiado de uma forma que constitui violação de direitos autorais, deve fornecer à PushStart uma notificação por escrito contendo as informações especificadas pelas leis aplicáveis.

4. Limitações de Responsabilidade da Empresa

4.1 Escopo da Responsabilidade: A PushStart não se responsabiliza por eventuais danos, prejuízos ou inconvenientes causados a usuários ou terceiros decorrentes do uso da plataforma Kolab, incluindo, mas não se limitando a, interrupções de serviço, erros ou imprecisões de conteúdo, ou danos causados por vírus e outros componentes maliciosos no website ou no servidor que o disponibiliza.

4.2 Exclusão de Responsabilidade por Ações de Terceiros: A PushStart não se responsabiliza por atos, omissões ou comportamentos de terceiros, incluindo anunciantes ou outros usuários da plataforma Kolab.

4.3 Limitação em Processos Seletivos: A PushStart não tem responsabilidade sobre os resultados e a maneira como os clientes conduzem os processos seletivos através da plataforma Kolab. Isso inclui, mas não se limita a, decisões de seleção, critérios utilizados ou quaisquer ações tomadas pelos clientes com base em informações fornecidas através da plataforma.

4.4 Desempenho Técnico: Embora a PushStart se esforce para manter a operacionalidade e a segurança da plataforma Kolab, não pode garantir que a mesma estará sempre livre de erros, interrupções ou falhas técnicas. A PushStart não será responsável por qualquer prejuízo ou dano decorrente de falhas técnicas, incompatibilidade, bugs ou outros problemas que afetem o acesso ou uso da plataforma.

4.5 Limitação de Responsabilidade por Conteúdo: A PushStart não é responsável pela precisão, confiabilidade ou legalidade de qualquer informação contida na plataforma Kolab, fornecida por usuários ou terceiros.

4.6 Alterações e Disponibilidade do Serviço: A PushStart reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, a plataforma ou qualquer serviço a ela associado, com ou sem aviso prévio e sem incorrer em responsabilidade para com o usuário ou terceiros.

4.7 Indenização: O usuário concorda em indenizar e isentar a PushStart, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, colaboradores ou parceiros de quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, despesas ou demandas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitas por terceiros devido a, ou emergindo do uso da plataforma Kolab pelo usuário, violação destes Termos de Uso ou violação de qualquer direito de outro.

5. Condições para Encerrar ou Suspender o Acesso do Usuário ao Serviço

5.1 Direito de Suspensão e Encerramento: A PushStart reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de um usuário à plataforma Kolab a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso ou por outras razões que julgar pertinentes.

5.2 Causas para Suspensão ou Encerramento: Entre as causas possíveis para suspensão ou encerramento do acesso estão: fornecimento de informações falsas, tentativa de hackear o sistema, exploração de falhas no sistema, atividades suspeitas detectadas pelo sistema de detecção de cheats, uso abusivo dos recursos da plataforma, condutas que violem as leis aplicáveis, ou quaisquer outras ações que a PushStart considere prejudiciais à sua operação, reputação ou conformidade legal.

5.3 Procedimento de Suspensão ou Encerramento: Antes de suspender ou encerrar o acesso, a PushStart pode, mas não é obrigada a, fornecer um aviso ao usuário, dando-lhe a oportunidade de contestar as razões da suspensão ou encerramento, salvo em casos de violações graves ou riscos iminentes à segurança da plataforma ou de seus usuários.

5.4 Efeitos do Encerramento: Após o encerramento do acesso do usuário à plataforma, este não poderá mais acessar sua conta, nem utilizar os serviços e funcionalidades da Kolab. Informações e dados associados à conta do usuário podem ser removidos ou retidos pela PushStart conforme a legislação aplicável e a política de privacidade.

5.5 Direito de Recurso: Usuários cujo acesso foi encerrado ou suspenso terão o direito de contatar a PushStart para solicitar uma revisão da decisão, a menos que a suspensão ou encerramento se dê por motivos que, conforme estipulado nestes Termos, não permitam tal revisão.

5.6 Manutenção de Responsabilidade: A suspensão ou encerramento do acesso de um usuário não exime o mesmo de qualquer responsabilidade resultante de infrações cometidas antes da suspensão ou encerramento.

6. Política de Cancelamento

6.1 Direito de Cancelamento pela PushStart: A PushStart reserva-se o direito de cancelar os serviços oferecidos na plataforma Kolab a qualquer momento e por qualquer razão, sem a necessidade de aviso prévio. Este direito de cancelamento inclui, mas não se limita a, serviços individuais, funcionalidades específicas, ou toda a plataforma.

6.2 Consequências do Cancelamento de Serviços: O cancelamento de um serviço por parte da PushStart não afeta a validade e aplicabilidade dos Termos de Uso, e não libera o usuário de quaisquer obrigações acumuladas até a data do cancelamento.

6.3 Cancelamento de Conta pelo Usuário: Usuários têm o direito de cancelar suas contas na plataforma Kolab a qualquer momento.

7. Links para Outros Sites

7.1 Disponibilidade de Links Externos: A plataforma Kolab pode conter links para sites externos que não são operados ou controlados pela PushStart. Estes links são fornecidos para conveniência dos usuários e não implicam endosso, patrocínio ou recomendação pela PushStart.

7.2 Isenção de Responsabilidade: Ao acessar sites externos através dos links disponibilizados na plataforma, os usuários devem estar cientes de que a PushStart não tem controle sobre o conteúdo, políticas ou práticas desses sites externos. Assim, a PushStart não se responsabiliza por qualquer perda, dano, ou outro impacto que possa surgir do uso desses sites externos.

7.3 Políticas de Terceiros: Os usuários devem se familiarizar com as políticas de privacidade e termos de uso dos sites acessados através da plataforma Kolab. A interação com qualquer site externo está sujeita às políticas desse site, que podem diferir das políticas da PushStart.

7.4 Cautela e Bom Senso: Recomenda-se que os usuários exerçam cautela e usem bom senso ao acessar links externos. A PushStart não é responsável por verificar a segurança, conteúdo, ou práticas dos sites linkados, e o acesso a tais sites é feito inteiramente por conta e risco do usuário.

7.5 Reporte de Links Problemáticos: Caso um usuário identifique algum link em nossa plataforma que seja inapropriado, ilegal ou de alguma forma prejudicial, pedimos que entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte para que possamos avaliar e, se necessário, remover o link da plataforma.

8. Disposições Gerais

8.1 Integridade do Acordo: Este Termo de Uso constitui o acordo integral entre a PushStart e o usuário em relação ao uso da plataforma Kolab. Ele substitui e extingue todos os acordos, promessas, garantias, representações e entendimentos anteriores entre as partes, sejam escritos ou orais, relativos ao seu objeto.

8.2 Alterações do Termo de Uso: A PushStart reserva-se o direito de modificar, alterar, adicionar ou remover partes deste Termo de Uso a qualquer momento. Estas mudanças serão efetivas imediatamente após a publicação no site ou notificação aos usuários. O uso contínuo da plataforma após tais mudanças constituirá consentimento e aceitação das alterações por parte do usuário.

8.3 Renúncia: A falha ou demora da PushStart em exercer ou impor qualquer direito, poder ou privilégio sob este Termo de Uso não funcionará como uma renúncia; nem o exercício único ou parcial de qualquer direito, poder ou privilégio precluirá qualquer outro ou posterior exercício do mesmo ou o exercício de qualquer outro direito, poder ou privilégio.

8.4 Divisibilidade: Se qualquer disposição deste Termo de Uso for considerada ilegal, nula ou, por qualquer razão, inaplicável, então essa disposição será considerada separável deste Termo e não afetará a validade e a aplicabilidade das demais disposições.

8.5 Lei Aplicável e Jurisdição: Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer disputas ou reivindicações decorrentes ou relacionadas a este Termo serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados na Comarca da cidade de São Paulo, especificamente o Foro Regional da Lapa.

8.6 Sobrevivência das Cláusulas: As disposições do Termo de Uso que por sua natureza devem sobreviver à rescisão continuarão em pleno vigor após o término ou expiração deste Termo, incluindo, sem limitação, disposições relativas à propriedade intelectual, limitações de responsabilidade e jurisdição.

9. Contato para Dúvidas, Sugestões ou Reclamações

Para qualquer dúvida, esclarecimento ou reclamação relacionada à plataforma Kolab, por favor, entre em contato através do e-mail suporte@kolab.com.br.