O cálculo de férias coletivas parte do salário bruto mensal dividido por 30 e multiplicado pelos dias de paralisação concedidos pela empresa, somando-se 1/3 constitucional sobre esse resultado, conforme os artigos 139 a 142 da CLT. Quando o trabalhador soma menos de 12 meses de contrato, segundo o artigo 140 da CLT, o direito proporcional acumula 2,5 dias por mês trabalhado, e os dias que superam esse limite são pagos como licença remunerada.
A calculadora acima pede o salário bruto mensal, os dias de férias coletivas e, se o empregado tem menos de 12 meses de empresa, os meses trabalhados. Com esses dados, ela devolve o valor bruto detalhado entre remuneração de férias, terço constitucional, eventual licença remunerada e o saldo restante de dias. Para as regras de aviso ao Ministério do Trabalho e ao sindicato, prazos, eSocial e aprendizes, consulte o guia de regras e cálculo de férias coletivas na CLT.
Como funciona a fórmula do cálculo de férias coletivas na CLT?
A remuneração das férias coletivas corresponde ao salário devido na data da concessão, proporcional aos dias de descanso, acrescido de 1/3 constitucional, segundo o artigo 142 da CLT. Pelo artigo 139 da CLT, as férias coletivas podem ser concedidas em até 2 períodos por ano, nenhum inferior a 10 dias corridos, e os dias são descontados dos 30 dias de férias anuais.
A fórmula é (salário ÷ 30) × dias de férias. O terço constitucional é esse valor dividido por 3. Entram na base de cálculo os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso, apurados pela média do período aquisitivo quando variam, conforme o artigo 142, §§ 5º e 6º, da CLT.
O pagamento deve ser efetuado até 2 dias antes do início do descanso, segundo determina o artigo 145 da CLT. A calculadora mostra o valor bruto: sobre ele ainda incidem os descontos de INSS e de Imposto de Renda.
Quanto recebe quem tira 10, 15, 20 ou 30 dias com direito completo?
Quem completou o período aquisitivo recebe o valor proporcional aos dias concedidos mais 1/3 constitucional, mantendo o restante dos 30 dias anuais previstos na CLT como saldo para gozo futuro.
A tabela e os exemplos a seguir consideram um salário bruto de R$ 3.000,00 para um empregado com direito completo a 30 dias de férias:
| Período concedido | Remuneração das férias | Terço constitucional | Total bruto | Saldo restante |
|---|---|---|---|---|
| 10 dias | R$ 1.000,00 | R$ 333,33 | R$ 1.333,33 | 20 dias |
| 15 dias | R$ 1.500,00 | R$ 500,00 | R$ 2.000,00 | 15 dias |
| 20 dias | R$ 2.000,00 | R$ 666,67 | R$ 2.666,67 | 10 dias |
| 30 dias | R$ 3.000,00 | R$ 1.000,00 | R$ 4.000,00 | 0 dias |
No caso mais buscado, o de 15 dias, a conta é R$ 3.000,00 ÷ 30 × 15 = R$ 1.500,00 de remuneração, mais R$ 500,00 de terço, num total bruto de R$ 2.000,00. Os outros 15 dias de férias ficam para gozo individual, com novo pagamento na época.
Como é o cálculo para quem tem menos de um ano de empresa?
O empregado com menos de 12 meses de empresa goza férias proporcionais e inicia um novo período aquisitivo na data de início das férias coletivas, conforme determina o artigo 140 da CLT. Quando a paralisação coletiva supera o direito acumulado pelo profissional, os dias excedentes entram como licença remunerada.
A proporção equivale a 2,5 dias por mês trabalhado, resultado da divisão de 30 dias por 12 meses com base na CLT. Os dias de férias coletivas que excedem o direito proporcional são tratados como licença remunerada: paga-se o salário normal dos dias, e o entendimento predominante é que eles não levam o terço constitucional e não são descontados de férias futuras. A CLT não detalha esse ponto sobre a licença remunerada.
Exemplo: 20 dias de férias coletivas e 7 meses de empresa
Com salário de R$ 3.000,00 e 7 meses trabalhados, o direito proporcional soma 17,5 dias segundo a regra do artigo 140 da CLT. O pagamento compõe-se de R$ 1.750,00 de férias, R$ 583,33 de terço e R$ 250,00 de licença remunerada referente a 2,5 dias, atingindo o total bruto de R$ 2.583,33, com novo período aquisitivo a partir do início das férias coletivas.
Exemplo: 15 dias de férias coletivas e 4 meses de empresa
Para o salário de R$ 3.000,00 e 4 meses de empresa, o direito proporcional é de 10 dias conforme a proporção do artigo 140 da CLT. As férias proporcionais somam R$ 1.000,00, o terço é de R$ 333,33 e a licença remunerada de 5 dias equivale a R$ 500,00, fechando o total bruto de R$ 1.833,33.
Faltas injustificadas e abono pecuniário mudam o cálculo?
As faltas injustificadas diminuem os dias de direito do trabalhador segundo a proporção do artigo 130 da CLT. Além disso, a venda parcial de dias nas férias coletivas exige negociação coletiva com o sindicato.
Pelo artigo 130 da CLT, quem registra até 5 faltas injustificadas mantém 30 dias de direito; de 6 a 14 faltas, tem 24 dias; de 15 a 23 faltas, cai para 18 dias; e de 24 a 32 faltas, recebe 12 dias. Já o abono pecuniário, correspondente à venda de 1/3 das férias, só é permitido nas férias coletivas mediante acordo coletivo entre a empresa e o sindicato, conforme o artigo 143, § 2º, da CLT.
Onde ler as regras completas?
A comunicação ao Ministério do Trabalho e ao sindicato, os prazos, o envio ao eSocial e as regras para aprendizes estão no guia completo sobre férias coletivas na CLT. Para o cálculo das verbas de um desligamento, veja o artigo sobre demissão sem justa causa. A Kolab é uma plataforma de recrutamento e seleção, com ATS, avaliações e dinâmicas online, descrita na página da plataforma; ela não faz folha de pagamento.